A proibição de pontos de venda de bebidas alcoólicas próximos às escolas públicas e privadas está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei nº 6347/09, de autoria de Francisco Rossi (PMDB/SP), prevê instalação com distância mínima de 200 metros quadrados e afixação de avisos sobre a idade mínima para o consumo de álcool, com tamanho mínimo de 30 cm por 50 cm. “A existência de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas favorece, além do consumo, acesso a jogos de azar, drogas e aumenta o risco de exposição dos estudantes à violência”, diz Rossi. Ele cita pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), cujos resultados mostram que 16% dos adolescentes entre 14 e 17 anos consumiram cinco doses ou mais de bebida alcoólica por dia em 2007.

Já estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) demonstra que as crianças e adolescentes não encontram nenhuma dificuldade em comprar álcool. Cerca de 90% dos donos de bares não se preocupam em saber a idade de quem está comprando a bebida, de acordo com a pesquisa.

O projeto tramita, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Correio Braziliense / Agência Câmara